No cenário mundial, apenas Itália condena pesquisas com células-tronco embrionárias

Apesar da polêmica, o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas tende a ser autorizado no cenário internacional. Apenas a Itália, dentre os principais países que investem em desenvolvimento científico, não permite o estudo dessas células. Em artigo a ser publicado na Revista de Saúde Pública, da Universidade de São Paulo (USP), o Anis Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero traçou um panorama da regulamentação de 25 países (sem contar o Brasil) no que concerne a essas pesquisas.

Documentos de todos os países que possuem legislação sobre o tema foram investigados para o trabalho, de autoria de Daniel Avelino e Debora Diniz. Estados Unidos, Canadá, México, Austrália, Suíça, Coréia, Israel, Rússia, Japão, Dinamarca, Espanha, Noruega, Suécia, Países Baixos, Reino Unido, África do Sul, Finlândia, França, Índia, Cingapura, Portugal, Irã e China são os 23 países que permitem o uso de células-tronco embrionárias, desde que sejam respeitadas as limitações impostas pelas leis nacionais.

De acordo com o artigo, o uso de embriões congelados remanescentes de clínicas de reprodução assistida, a proibição de produção com fins exclusivos de pesquisa, a exigência de que os projetos de pesquisa sejam avaliados por comitês de ética e a obrigatoriedade de obtenção do consentimento do casal que produziu o embrião previamente ao seu uso científico são as regulações mais frequentes nesses países.

Dos dois outros restantes, a Itália proíbe o uso de embriões a partir do controle do acesso às tecnologias reprodutivas, regulamentado em lei de 2004. De acordo com o artigo de Avelino e Diniz, “uma possível explicação para a singularidade da lei italiana no cenário internacional é a participação da Igreja Católica nas decisões do Estado, cujos cientistas sofreram ameaças de excomunhão devido à defesa da pesquisa com embriões”.

Já a Alemanha se diferencia do grupo por proibir o uso de células-tronco embrionárias “alemãs”. Lá, desde 2002, as pesquisas são feitas apenas com linhagens produzidas em outros países e, depois, importadas. Para os autores, “há um consenso de que a história do nazismo dificulta o debate democrático e razoável na Alemanha, por isso a proibição de uso de material biológico nativo; porém, também se concorda que a legitimidade do princípio da liberdade de pesquisa é o que permitiu a garantia do direito à investigação científica com linhagens importadas”.

No Brasil, a lei n° 11.105/ 2005 (que recentemente foi reafirmada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal) permite a manipulação de embriões humanos, produzidos por fertilização in vitro, para coleta de células-tronco. Segundo a regulamentação, uma particularidade de nossa lei é a determinação de que a pesquisa deve ser preferencialmente conduzida com embriões inviáveis. Conforme o trabalho de Avelino e Diniz, nenhum dos 25 países analisados estabelece a diferenciação legal entre embriões congelados viáveis e inviáveis para a pesquisa científica.